Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso têm por objetivo estabelecer as regras para acesso, navegação e utilização da plataforma RecargaHub, bem como para a contratação dos serviços disponibilizados por meio dela.

Caso o usuário não concorde com qualquer parte deste documento, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

Para melhor compreensão deste documento, considera-se:

• a) Plataforma: o ambiente digital RecargaHub, acessado por meio de navegador ou outro meio autorizado;
• b) Usuário: toda pessoa que acessa, se cadastra ou utiliza a plataforma;
• c) Recarga: crédito de telefonia móvel adquirido por meio da plataforma;
• d) Saldo interno: valores mantidos na conta do usuário para uso exclusivo dentro da RecargaHub;
• e) Fornecedor: terceiro responsável pela execução técnica da recarga;
• f) Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pela RecargaHub.

A RecargaHub oferece uma plataforma de intermediação para aquisição de recargas de telefonia móvel e serviços relacionados.

A plataforma não é operadora de telefonia e não presta, por conta própria, os serviços finais de telecomunicação. Seu papel é permitir a intermediação entre o usuário, os meios de pagamento e os fornecedores responsáveis pela execução da recarga.

O funcionamento do serviço depende de sistemas próprios e de sistemas de terceiros, o que pode gerar variações de disponibilidade, prazo de processamento e funcionamento.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade.

O usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são de sua titularidade ou que possui autorização legítima para utilizá-las.

Não é permitido o uso de dados falsos, informações de terceiros sem autorização, identidade fraudulenta ou qualquer forma de cadastro que tenha por finalidade burlar controles de segurança ou regras da plataforma.

A RecargaHub poderá solicitar confirmação de dados, validação adicional ou revisão cadastral sempre que entender necessário para fins de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

A conta criada na plataforma é pessoal, individual e intransferível.

O usuário é responsável por manter sua senha, códigos de verificação, dispositivos confiáveis e demais credenciais em segurança, devendo adotar todos os cuidados razoáveis para evitar acessos não autorizados.

Toda atividade realizada após a autenticação válida será, em regra, atribuída ao titular da conta, salvo demonstração de falha técnica comprovada pela RecargaHub.

Caso o usuário identifique uso indevido da conta, deverá comunicar a plataforma imediatamente.

Antes de concluir qualquer pedido, o usuário deverá revisar com atenção todos os dados informados, especialmente o número de telefone, a operadora escolhida e o valor selecionado.

Ao confirmar o pedido, o usuário declara que as informações apresentadas estão corretas e autoriza o processamento do serviço.

A recarga será processada após a confirmação do pagamento e poderá depender da disponibilidade do fornecedor e dos sistemas de processamento utilizados.

O usuário reconhece que, por se tratar de serviço consumado após a execução, não haverá devolução automática de valores em caso de erro de digitação, escolha incorreta de número, operadora errada ou qualquer outra informação inserida de forma equivocada pelo próprio usuário.

Em situações excepcionais, como falha técnica comprovada, a RecargaHub poderá analisar o caso individualmente, sem que isso represente obrigação de reembolso em qualquer hipótese.

Os pagamentos poderão ser realizados por meios eletrônicos disponibilizados na plataforma, como Pix e saldo interno.

A confirmação do pagamento pode depender de instituições financeiras, intermediadores, verificações antifraude e validações técnicas de terceiros, motivo pelo qual o prazo de confirmação pode variar.

A RecargaHub não se responsabiliza por atrasos, recusas, bloqueios, falhas de integração ou indisponibilidades originadas em serviços externos.

O saldo interno existe para facilitar operações futuras dentro da plataforma.

O saldo interno não constitui moeda eletrônica, não tem caráter bancário, não pode ser sacado para conta externa e não pode ser transferido livremente entre usuários.

A plataforma poderá estabelecer limites mínimos, máximos, regras de uso e critérios de segurança para movimentação de saldo interno.

A RecargaHub não realiza devoluções, estornos ou transferências de saldo para contas bancárias, carteiras digitais ou quaisquer meios externos.

A RecargaHub poderá disponibilizar cupons, descontos, bônus ou campanhas promocionais. Cada benefício poderá ter regras próprias, incluindo validade, limite de uso, valor mínimo de compra e restrições por usuário ou por campanha.

O uso indevido, fraudulento ou acumulado de benefícios promocionais poderá gerar cancelamento da vantagem e revisão da conta.

Como regra geral, não haverá reembolso em dinheiro nos casos de:

• • Recarga concluída com sucesso
• • Erro no número informado pelo usuário
• • Seleção incorreta de operadora ou valor
• • Depósitos de saldo interno
• • Desistência após confirmação do pedido

A análise de reembolso, quando cabível, poderá exigir envio de informações adicionais, extratos, comprovantes e dados técnicos.

A RecargaHub poderá adotar mecanismos automáticos ou manuais de segurança, validação e prevenção à fraude.

Em caso de comportamento suspeito, a plataforma poderá, a seu critério, suspender pedidos, bloquear transações, limitar funcionalidades, solicitar verificação adicional ou restringir temporariamente o acesso à conta.

Quando houver indícios consistentes de fraude, abuso de sistema, uso irregular de pagamento ou risco à integridade da plataforma, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

É expressamente proibido ao usuário:

• ✕ Tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou brechas do sistema
• ✕ Utilizar automações, bots, scripts ou mecanismos não autorizados
• ✕ Realizar cadastros múltiplos com finalidade abusiva
• ✕ Usar a plataforma para práticas ilícitas ou fraudulentas
• ✕ Tentar burlar mecanismos de segurança ou antifraude

O descumprimento poderá resultar em bloqueio imediato da conta, cancelamento de pedidos, retenção preventiva de saldo e adoção das medidas cabíveis.

A RecargaHub não será responsável por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, falhas de operadoras, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas de conexão do usuário ou eventos fora de seu controle razoável.

A plataforma envidará seus melhores esforços para manter seus serviços disponíveis, estáveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

A RecargaHub poderá suspender, restringir ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou risco operacional.

A suspensão ou encerramento poderá ocorrer com ou sem aviso prévio, de acordo com a gravidade da situação.

A RecargaHub poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais, técnicas ou de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma com a respectiva data de atualização. O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão será interpretado como concordância com o conteúdo atualizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas conforme a legislação aplicável e, quando necessário, pelo foro competente.